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Petronilia Campos Xavier — Processo 8069176-38.2025.8.05.0001

Processo 8069176-38.2025.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 8ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação: 26/05/2026

Sobre este processo

O processo 8069176-38.2025.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Petronilia Campos Xavier.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8069176-38.2025.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.

Quem são as partes do processo 8069176-38.2025.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Petronilia Campos Xavier.

Como acompanhar o processo 8069176-38.2025.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 26/05/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/05/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº: 8069176-38.2025.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: PETRONILIA CAMPOS XAVIER Executado: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução Individual de Obrigação de Pagar decorrente de título judicial constituído em sede de Mandado de Segurança Coletivo, deflagrada por PETRONILIA CAMPOS XAVIER em face do ESTADO DA BAHIA. Consta da petição inicial (ID 497615829) que a Exequente busca o cumprimento do acórdão proferido n

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