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Marcelle Costa Sales x Municipio de Ubaitaba

Processo 8000781-49.2023.8.05.0264 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Ubaitaba

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba
Última publicação: 24/02/2026

Sobre este processo

O processo 8000781-49.2023.8.05.0264 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Marcelle Costa Sales; no polo passivo, Municipio de Ubaitaba. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8000781-49.2023.8.05.0264?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba.

Quem são as partes do processo 8000781-49.2023.8.05.0264?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcelle Costa Sales; no polo passivo: Municipio de Ubaitaba.

Como acompanhar o processo 8000781-49.2023.8.05.0264?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/02/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/02/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000781-49.2023.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MARCELLE COSTA SALES Advogado(s): ALVARO OLIVEIRA GUEDES (OAB:BA37043), LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS (OAB:BA58297) REU: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) DESPACHO Vistos e examinados. Tendo em vista, a manifestação da parte ré, alegando a incompetência do juízo, intime-se a parte autora pa

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