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Edival Martins de Oliveira — Processo 6811946-46.2005.8.13.0024

Processo 6811946-46.2005.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 01/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 04/03/2026

PROCESSO Nº: 6811946-46.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RAFAEL LIMA GUIMARAES CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, nos termos do disposto nos artigos 1.023, parágrafo 2º, do CPC e 390-A do RITJMG. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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