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Alexis Messias Camargos — Processo 5028475-71.2020.8.13.0702

Processo 5028475-71.2020.8.13.0702 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
Última publicação: 03/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 03/06/2026

PROCESSO Nº: 5028475-71.2020.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Área de Preservação Permanente] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FERNANDO PEDUTO GRILO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros D E C I S Ã O Vistos. Considerando as manifestações posteriores à sentença homologatória, bem como a existência de recurso de apelação pendente de apreciação, verifico a necessidade de prévio saneamento processual, especialmente quanto à regularidade da representação processual de parte dos interessados e ao correto cadastramento/intimação dos patronos constituídos. Ne

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