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Giuliano Tolentino Braga Zica — Processo 5023868-65.2025.8.13.0079

Processo 5023868-65.2025.8.13.0079 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - Jesp - 4º Jd Contagem
Última publicação: 23/03/2026

Sobre este processo

O processo 5023868-65.2025.8.13.0079 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional - Jesp - 4º Jd Contagem. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Giuliano Tolentino Braga Zica.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5023868-65.2025.8.13.0079?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Unidade Jurisdicional - Jesp - 4º Jd Contagem.

Quem são as partes do processo 5023868-65.2025.8.13.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Giuliano Tolentino Braga Zica.

Como acompanhar o processo 5023868-65.2025.8.13.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/03/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 23/03/2026

PROCESSO Nº: 5023868-65.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] GIULIANO TOLENTINO BRAGA ZICA CPF: XXX.XXX.XXX-XX AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. 1. O Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão datada de 26.11.2025, determinou, no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.560.244, “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.417 da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordiná

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