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Maria Francisca Santos — Processo 5008602-63.2023.8.13.0352

Processo 5008602-63.2023.8.13.0352 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária
Última publicação: 16/06/2026

Sobre este processo

O processo 5008602-63.2023.8.13.0352 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria Francisca Santos. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5008602-63.2023.8.13.0352?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária.

Quem são as partes do processo 5008602-63.2023.8.13.0352?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Francisca Santos.

Como acompanhar o processo 5008602-63.2023.8.13.0352?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.