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Eda da Silva Adao — Processo 5006073-03.2024.8.21.0065

Processo 5006073-03.2024.8.21.0065 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
Última publicação: 01/06/2026

Sobre este processo

O processo 5006073-03.2024.8.21.0065 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Eda da Silva Adao; no polo passivo, Banco Pan S.A. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5006073-03.2024.8.21.0065?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha.

Quem são as partes do processo 5006073-03.2024.8.21.0065?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eda da Silva Adao; no polo passivo: Banco Pan S.A.

Como acompanhar o processo 5006073-03.2024.8.21.0065?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/06/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 01/06/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006073-03.2024.8.21.0065/RS AUTOR : EDA DA SILVA ADAO ADVOGADO(A) : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RS126768) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) DESPACHO/DECISÃO Analisando o processo e os documentos a ele carreados, verifico que o feito se enquadra na discussão travada no âmbito do Tema 1414/STJ, cujas questões submetidas a julgamento são “ I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informaç

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