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Donaria Mirian de Oliveira x Estado de Minas Gerais

Processo 5005596-91.2024.8.13.0003 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo
Última publicação: 09/07/2026

Sobre este processo

O processo 5005596-91.2024.8.13.0003 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Donaria Mirian de Oliveira; no polo passivo, Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5005596-91.2024.8.13.0003?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo.

Quem são as partes do processo 5005596-91.2024.8.13.0003?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Donaria Mirian de Oliveira; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5005596-91.2024.8.13.0003?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.