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Rondirlei Caldeira Mendes x Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG

Processo 5003749-74.2022.8.13.0407 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme
Última publicação: 20/02/2026

Sobre este processo

O processo 5003749-74.2022.8.13.0407 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Rondirlei Caldeira Mendes; no polo passivo, Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG e Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003749-74.2022.8.13.0407?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme.

Quem são as partes do processo 5003749-74.2022.8.13.0407?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rondirlei Caldeira Mendes; no polo passivo: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG e Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg.

Como acompanhar o processo 5003749-74.2022.8.13.0407?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/02/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 20/02/2026

PROCESSO Nº: 5003749-74.2022.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RONDIRLEI CALDEIRA MENDES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 DECISÃO Vistos. Diante da admissão do IRDR 1.0000.23.138516-2/001 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para análise da (im)prescindibilidade de prova do dano moral sofrido em decorrência da falha intermitente do fornecimento de água, determino a suspensão do feito até que seja proferida decisão no

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