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Jhonnattan Marcelo Foguel — Processo 5001511-28.2026.4.03.6333

Processo 5001511-28.2026.4.03.6333 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 1ª Vara Gabinete Jef de Limeira
Última publicação: 09/07/2026

Sobre este processo

O processo 5001511-28.2026.4.03.6333 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Limeira. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Jhonnattan Marcelo Foguel.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001511-28.2026.4.03.6333?

No TRF da 3ª Região, 1ª Vara Gabinete Jef de Limeira.

Quem são as partes do processo 5001511-28.2026.4.03.6333?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jhonnattan Marcelo Foguel.

Como acompanhar o processo 5001511-28.2026.4.03.6333?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/07/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 09/07/2026

DECISÃO Cuida-se de feito instaurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A parte autora postula a concessão do benefício assistencial de prestação continuada – BAPC. Requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e apresentou documentos. Decido. GRATUIDADE PROCESSUAL Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República e do artigo 98 do CPC. Cabe à contraparte apontar eventuais indícios de que a parte autora não merece o benefício, juntando documentação pertinente. Caso dem

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