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Francisco das Chagas Cavalcante — Processo 1030399-16.2022.4.01.3700

Processo 1030399-16.2022.4.01.3700 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara Federal Cível da Sjma
Última publicação: 30/06/2026

Sobre este processo

O processo 1030399-16.2022.4.01.3700 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 3ª Vara Federal Cível da SJMA. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Francisco das Chagas Cavalcante e Francisco de Paulo Passos; no polo passivo, Fundacao Nacional de Saude. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1030399-16.2022.4.01.3700?

No TRF da 1ª Região, 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

Quem são as partes do processo 1030399-16.2022.4.01.3700?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Francisco das Chagas Cavalcante e Francisco de Paulo Passos; no polo passivo: Fundacao Nacional de Saude.

Como acompanhar o processo 1030399-16.2022.4.01.3700?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 30/06/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1030399-16.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO CHAVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO O sistema processual utilizado para o cadastro de requisições de pagamento (precatórios ou Requisições de Pequeno Valor - RPV) possui campos específicos que devem ser preenchidos pelo servidor responsável, utilizando o

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