Vania do Nascimento Carneiro x Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Sobre este processo

O processo 0049487-91.2024.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Vania do Nascimento Carneiro; no polo passivo, Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.