Amelia Maria Reis do Nascimento x Hermo Marques da Silva
Processo 0015925-64.2010.8.19.0007 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Amelia Maria Reis do Nascimento
- Carmem da Silva
- Claudiomiro Miranda Reis
- Clea Marques da Silva
- Elza Aparecida da Silva Oliveira
- Ernani Miranda Reis
- Espolio de Elsso Marques da Silva
- Ilda Marques da Silva Fonseca
- Janete Jane Marques Arantes
- Katia Miranda Reis de Almeida
- Lucemira Miranda Reis Pimentel
- Maria Aparecida Marques Arantes Sampaio
- Marina Celia Marques da Silva Andrdade
- Sebastiao Caetano Miranda Reis
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Fls. 509/511 e 516: Não assiste razão ao inventariante na alegação de que o único bem deixado por ocasião da morte do herdeiro pré-morto ELSSO MARQUES DA SILVA é o inventariado nestes autos. Como já mencionado, ELSSO faleceu antes da parte inventariada nestes autos e na ocasião foi registrado em sua certidão de óbito (id. 18- fl.78) que ele possuía bens, o que por certo se trata de outros bens, já que o direito brasileiro veda o pacto sucessório (pacta corvina) e não há comprovação nos autos de que o bem inventariado foi levado à colação (doação do bem pelo ascendente ao descendente respeitada
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