ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Municipio de Rio das Ostras x Antonio Azevedo Terra

Processo 0010395-36.2023.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Ostras
  • Prefeitura Municipal de Rio das Ostras

Classe: Apelação Cível
Órgão: Gabinete do Des. Marcel Laguna Duque Estrada
Última publicação: 22/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.