Teresinha Simone Bueno — Processo 0004994-47.2023.8.26.0008
Processo 0004994-47.2023.8.26.0008 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
intimação a indicar bens à penhora. Sem indicar novos bens à penhora, busca a credora nova movimentação da máquina judiciária sob o fundamento do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil. Mesmo se reconhecendo que o devedor tem a obrigação legal de indicar bens à penhora, entendo que a intimação somente tem lugar, quando resultar dos autos que os bens existem. No caso sob exame, já foram adotadas medidas para localização dos bens do devedor, notadamente pesquisas juntos aos sistemas Bancenjud e Infojud, dentre outras diligências. Ou seja, resultando dos autos que não há bens à penhora,
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- Processo 0032233-85.2023.8.26.0053 · 18/02/2026
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