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Francisco do Carmo Oliveira — Processo 0004602-41.2023.8.27.2737

Processo 0004602-41.2023.8.27.2737 · TJ do Tocantins

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Última publicação: 18/03/2026

Sobre este processo

O processo 0004602-41.2023.8.27.2737 é da Justiça Estadual (Tocantins), no TJ do Tocantins, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 1ª Vara Cível de Porto Nacional. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Francisco do Carmo Oliveira. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0004602-41.2023.8.27.2737?

No TJ do Tocantins, 1ª Vara Cível de Porto Nacional.

Quem são as partes do processo 0004602-41.2023.8.27.2737?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Francisco do Carmo Oliveira.

Como acompanhar o processo 0004602-41.2023.8.27.2737?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.