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Nelzita Chagas da Franca x Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas

Processo 0001428-98.2010.8.05.0277 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Xique-Xique
Última publicação: 29/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 29/06/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001428-98.2010.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: NELZITA CHAGAS DA FRANCA Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB:BA31167), ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES (OAB:BA48441), EMANUELA RIBEIRO LIMA GOMES SOUZA (OAB:BA62744), LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB:SP213927) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de Embargos de Declaraç

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