Emilio da Silva Paiva x Alex Arrais Bezerra

Processo 0001344-84.2026.8.26.0008 (processo principal 0117335-12.2006.8.26.0008) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Emilio da Silva Paiva - Maria Aparecida Viana - - João Paulo Viana Bezerra - - Amanda Pamela Arrais Bezerra - - Anderson Santos Bezerra - - Alex Arrais Bezerra e outros - Diante do exposto, INDEFIRO a presente habilitação de crédito. Isento o requerente do pagamento de custas processuais, por se tratar de mero incidente processual, inexistindo previsão legal. Oportunamente, arquive-se o presente incidente, procedendo-se às anotações de praxe. - ADV: LUIZ ANTONIO